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Termos de Uso — Alcance

Versão 0.2 · Última atualização: 26 de outubro de 2026

Ver também: Política de Privacidade →

1. Quem somos e a que se aplicam estes Termos

O Alcance é uma solução de busca ativa por linha de cuidado desenvolvida e operada pela 2BLP Futuro Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 57.899.732/0001-82, com sede na Rua Nossa Senhora de Copacabana, nº 403, apto. 403, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.020-002 ("2BLP", "nós").

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso do Alcance em todas as suas formas: o site alcancedocuidado.com.br, a versão web da aplicação e o aplicativo móvel para Android e iOS (em conjunto, a "Plataforma"). Ao criar uma conta, acessar ou usar a Plataforma, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade, que é parte integrante deles.

Se você usa o Alcance em nome de uma instituição (por exemplo, uma Secretaria Municipal de Saúde, uma Organização Social ou uma unidade de saúde), declara ter poderes para aceitar estes Termos em nome dela. Quando houver contrato específico entre a 2BLP e essa instituição, o contrato prevalece sobre estes Termos naquilo em que for diferente.

2. O que é o Alcance

O Alcance é uma ferramenta de apoio à gestão do cuidado na Atenção Primária à Saúde. Ele organiza listas de pessoas que precisam de acompanhamento em cada linha de cuidado (por exemplo, gestantes, pessoas com hipertensão ou diabetes, rastreamento de câncer, desenvolvimento infantil), ajudando profissionais e equipes a identificar pendências, planejar a busca ativa e registrar as ações de busca ativa realizadas.

2.1. Modalidades de uso. O Alcance pode ser usado em duas modalidades:

  • Modalidade autônoma: o Alcance funciona de forma independente, com uma conta Alcance. Os dados vêm de integrações diretas com sistemas de saúde ou da importação de planilhas extraídas desses sistemas. O registro de busca ativa segue um ciclo de vida simples: aberta, em andamento e concluída.
  • Modalidade integrada ao MediRec: o Alcance funciona em conjunto com a plataforma MediRec, também operada pela 2BLP, e pode usar dados já tratados no MediRec. Nessa modalidade, o Alcance dá acesso também às funcionalidades do MediRec, como Visita Domiciliar e Placar, e o acesso pode ser feito com uma conta Alcance ou com uma conta MediRec.

2.2. Ativação da modalidade integrada. A modalidade integrada só é ativada para uma instituição mediante autorização expressa e por escrito da instituição que é controladora dos dados tratados no MediRec, normalmente por meio de aditivo ao contrato do MediRec. Sem essa autorização, nenhum dado do MediRec é usado no Alcance, ainda que o Usuário acesse com uma conta MediRec.

2.3. Em ambas as modalidades, o Usuário só vê os dados das unidades e equipes às quais está vinculado, nos mesmos limites de acesso definidos pela instituição.

3. Natureza da ferramenta e responsabilidade clínica

O Alcance é uma ferramenta de organização e apoio à gestão. Ele não realiza diagnósticos, não prescreve condutas e não substitui o julgamento clínico, os protocolos oficiais ou as normas do Ministério da Saúde e dos conselhos profissionais.

O Alcance espelha os dados do prontuário e dos sistemas de origem. Ele não é um prontuário: os dados clínicos não podem ser criados, alterados ou excluídos no Alcance, e qualquer correção deve ser feita no sistema de origem. Listas, indicadores, alertas e priorizações dependem da qualidade, completude e atualidade desses dados. A decisão sobre qualquer ação de cuidado é sempre do profissional de saúde e da equipe responsável.

O Alcance não é um serviço de urgência ou emergência. Em situações de risco, siga os fluxos assistenciais da sua rede.

4. Cadastro, contas e acesso

4.1. O acesso à Plataforma exige uma conta Alcance ou uma conta MediRec. As contas são pessoais e intransferíveis.

4.2. A criação e a gestão de usuários (inclusão, alteração de perfil, desativação) são feitas exclusivamente na versão web, por meio de computador. O aplicativo móvel permite o acesso e o uso da Plataforma com uma conta já existente.

4.3. O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro, incluindo, quando aplicável, registro em conselho profissional e vínculo com a unidade ou equipe.

4.4. O Usuário é responsável por manter suas credenciais em sigilo, não compartilhá-las com terceiros e avisar a 2BLP imediatamente em caso de uso não autorizado, perda ou suspeita de comprometimento da conta.

4.5. A instituição define os perfis de acesso, as unidades e as equipes visíveis a cada Usuário, e pode solicitar a desativação da conta a qualquer momento, inclusive em caso de desligamento ou transferência do profissional.

5. Contratação

5.1. O Alcance é contratado por instituições (por exemplo, municípios, Organizações Sociais e unidades de saúde), por meio de contrato próprio. Preços, condições de pagamento, renovação e encerramento constam desse contrato.

5.2. As contas dos Usuários são criadas a pedido da instituição contratante, que define quem tem acesso e com qual perfil, conforme a cláusula 4.5.

5.3. Dados de pacientes só entram no Alcance por integrações ou importações autorizadas pela instituição controladora desses dados.

6. Regras de uso

O Usuário se compromete a usar a Plataforma apenas para finalidades legítimas ligadas ao cuidado em saúde e à gestão do serviço em que atua. É proibido, entre outras condutas:

  • acessar dados de pessoas que não estejam sob responsabilidade da sua equipe, unidade ou instituição, ou consultá-los sem necessidade ligada ao cuidado ou à gestão;
  • fotografar, copiar, divulgar ou compartilhar dados de pacientes exibidos na Plataforma fora dos fluxos autorizados pela sua instituição e pela legislação;
  • importar planilhas manipuladas ou alteradas, ou dados que não correspondam ao conteúdo do sistema de origem;
  • importar ou transferir dados de pacientes de sistemas de uma instituição — inclusive do MediRec — para o Alcance sem autorização da instituição controladora;
  • tentar burlar mecanismos de segurança, autenticação ou controle de acesso, ou testar vulnerabilidades sem autorização prévia e por escrito da 2BLP;
  • usar robôs, scripts ou meios automatizados para extrair dados da Plataforma;
  • fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte do software;
  • usar a Plataforma para fins comerciais não autorizados, discriminatórios ou contrários à lei.

O Usuário que é profissional de saúde continua sujeito ao sigilo profissional e às normas éticas do seu conselho de classe também no uso do Alcance.

7. Dados pessoais e de saúde

7.1. O tratamento de dados pessoais na Plataforma segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e é descrito em detalhe na Política de Privacidade.

7.2. Em relação aos dados de pacientes tratados no Alcance, inclusive os registros de busca ativa, a instituição contratante atua como controladora, e a 2BLP atua como operadora, tratando esses dados apenas conforme as instruções do controlador e para a prestação do serviço.

7.3. Quem importa dados de pacientes na Plataforma declara ter base legal para esse tratamento e ser autorizado a fazê-lo.

7.4. Na modalidade integrada, MediRec e Alcance são operados pela mesma empresa, a 2BLP. O uso de dados do MediRec no Alcance não constitui compartilhamento com terceiros: trata-se de um fluxo interno da operadora, realizado exclusivamente conforme as instruções da instituição controladora e para as finalidades de busca ativa e acompanhamento das linhas de cuidado. Os registros das funcionalidades do MediRec, como Visita Domiciliar e Placar, são guardados no MediRec e seguem o contrato e a política de privacidade do MediRec.

7.5. Os compromissos da 2BLP com o controle, a eliminação e o destino dos dados estão descritos na seção 3 da Política de Privacidade e fazem parte destes Termos.

8. Aplicativo móvel

8.1. O aplicativo pode solicitar permissões do aparelho, como notificações. No momento, o aplicativo não usa localização nem câmera. Cada permissão é usada apenas para a função indicada no pedido e pode ser revogada nas configurações do aparelho, o que pode limitar algumas funções.

8.2. O Usuário é responsável pela segurança do seu aparelho: manter bloqueio de tela, sistema operacional atualizado e não usar o aplicativo em aparelhos com segurança comprometida (por exemplo, com root ou jailbreak). Em caso de perda ou roubo do aparelho, o Usuário deve trocar sua senha e avisar a 2BLP e sua instituição.

8.3. No momento, o uso do aplicativo depende de conexão com a internet. Um modo de uso sem conexão está previsto; quando ele for disponibilizado, estes Termos e a Política de Privacidade serão atualizados para explicar quais dados ficam guardados no aparelho e como são protegidos.

9. Propriedade intelectual

O software, a marca Alcance, a marca MediRec, os layouts, textos, ícones e demais elementos da Plataforma pertencem à 2BLP ou a seus licenciantes. Estes Termos concedem ao Usuário apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a Plataforma enquanto sua conta estiver ativa e conforme estes Termos. Os dados tratados na Plataforma continuam pertencendo a quem de direito.

10. Disponibilidade e alterações do serviço

A 2BLP se esforça para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle, como falhas de sistemas de terceiros, de integrações ou de conexão. Sempre que possível, manutenções programadas serão avisadas com antecedência.

A 2BLP pode atualizar, incluir ou retirar funcionalidades para melhorar o serviço, cumprir a lei ou manter a segurança. Condições de nível de serviço específicas podem constar do contrato com a instituição.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a 2BLP não responde por: (a) decisões clínicas ou de gestão tomadas com base nas informações exibidas pela Plataforma; (b) erros, atrasos ou falta de dados vindos de sistemas de origem ou de planilhas importadas; (c) danos causados pelo uso indevido da conta pelo Usuário ou por terceiros a quem ele tenha dado acesso; (d) falhas de conexão, aparelhos ou serviços de terceiros. Nada nestes Termos limita direitos que a lei garante ao consumidor de forma irrenunciável.

12. Suspensão e encerramento

12.1. A 2BLP pode suspender ou encerrar o acesso de um Usuário que descumpra estes Termos, a lei ou as orientações da sua instituição, ou quando houver risco à segurança da Plataforma ou dos dados, comunicando o Usuário e, quando for o caso, a instituição.

12.2. O Usuário pode pedir o encerramento da sua conta à sua instituição ou pelos canais de contato abaixo. A instituição também pode desativar contas a qualquer momento, conforme a cláusula 4.5.

12.3. Após o encerramento, os dados seguem as regras de eliminação da seção 3.3 da Política de Privacidade: os dados e os registros de auditoria pertencem à instituição e seguem o contrato com ela.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente estará sempre disponível no site e no aplicativo, com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail ou aviso na Plataforma. Continuar usando a Plataforma após a entrada em vigor da nova versão significa concordar com ela.

14. Disposições gerais

Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais continuam válidas. A tolerância com o descumprimento de qualquer cláusula não significa renúncia a ela. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para resolver questões relativas a estes Termos, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

15. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre estes Termos: contato@alcancedocuidado.com.br.

2BLP Futuro Ltda. — CNPJ 57.899.732/0001-82 — Rio de Janeiro/RJ.

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Busca ativa por linha de cuidado. Um módulo da plataforma MediRec, desenvolvida pela 2BLP Futuro Ltda.

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